O Pagamento Especial por Conta foi das poucas medidas louváveis que Manuela Ferreira Leite lançou enquanto ministra das finanças. Não vejo a razão pela qual é agora demonizado pela mesma e pela direita em geral. Dizem-nos que já não faz sentido neste contexto, mas porquê?
Os trabalhadores por conta de outrem também vêem ser-lhe descontada todos os meses uma percentagem do seu ordenado a título de IRS. Sendo que não se apurará o total de imposto a pagar até Maio do ano seguinte, o que é isto senão um pagamento por conta?
Argumenta-se com o contexto da crise, mas é uma falácia, por vários motivos. Em primeiro lugar porque esse pagamento vai ser deduzido ao IRC a pagar no ano seguinte, portanto nao é um imposto adicional. No caso da empresa apresentar prejuízos, este montante poderá ser deduzido de IRC a pagar em anos futuros. Em segundo lugar, na minha opinião, uma empresa que não possa suportar 1% da sua facturação em impostos, então tem problemas graves e deveria ponderar a sua existência. Quando se fala tanto em competitividade e eficiência, não queremos empresas que dêem lucro e paguem impostos? Por último, e como corolário dos motivos anteriores é uma medida com efeitos prácticos ao nível do combate à fraude e evasão fiscal.
Esperemos que não acabe, nem para já, nem num futuro próximo.
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